Convocatória - Assembleia de Freguesia - 28 de abril de 2014
CONVOCATÓRIA
Maria Amélia Gonçalves Guerreiro, presidente da Assembleia de Freguesia de Vilar de Mouros, Concelho de Caminha:
Em cumprimento com o disposto no artigo 14º da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, com a retificação n.º 46-C/2013 de 1 de novembro, convoco a Assembleia desta Freguesia para uma sessão ordinária, a realizar no dia 28 de abril próximo, com início às 21H30, no edifício Sede da Junta de Freguesia, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
- Período de antes da ordem do dia.
- Aprovação da ata da sessão de 11 de janeiro de 2014.
- Informação escrita do Presidente da Junta, nos termos da alínea e) do nº2 do Art.º 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro.
- Discussão e aprovação do Regulamento e Taxas de licenciamento de atividades ruidosas de carater temporário.
- Discussão e aprovação da Conta de Gerência de 2013.
- Discussão e aprovação da proposta de Revisão Orçamental.
- Período de intervenção do público.
Nota: Os pontos 4, 5, 6 da Ordem de Trabalhos serão aprovados em minuta.
De acordo com o art.º 12º da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro a Junta faz-se representar, obrigatoriamente, nestas sessões, pelo seu presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a voto. Em caso de justo impedimento far-se-á substituir pelo seu substituto legal. Os restantes membros da junta devem igualmente assistir às sessões, podendo-lhes também ser facultado intervir nos debates, sem direito a voto.
Para se constar se publica este e idênticos editais, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Vilar de Mouros, 20 de abril de 2014.