Convocatória - Assembleia de Freguesia de 26 de abril de 2015

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Maria Amélia Gonçalves Guerreiro, presidente da Assembleia de Freguesia de Vilar de Mouros, Concelho de Caminha:

       Em cumprimento com o disposto no artigo 14º da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, com a retificação n.º 46-C/2013 de 1 de novembro, convoco a Assembleia desta Freguesia para uma sessão ordinária, a realizar no dia 26 de abril próximo, com início às 21H30, no edifício Sede da Junta de Freguesia, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Período de antes da ordem do dia.
2. Aprovação da ata da sessão de 26 de dezembro de 2014.
3. Informação escrita do Presidente da Junta, nos termos da alínea e) do nº2 do Art.º 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro.
4. Discussão e aprovação do Regulamento de atribuição e gestão de habitação social em regime de renda apoiada, propriedade da Freguesia de Vilar de Mouros.
5. Discussão e aprovação da Conta de Gerência de 2014
6. Discussão e aprovação da proposta de Revisão Orçamental.
7. Período de intervenção do público.

Nota: Os pontos 4, 5 e 6 da Ordem de Trabalhos serão aprovados em minuta.

      De acordo com o art.º 12º da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro a Junta faz-se representar, obrigatoriamente, nestas sessões, pelo seu presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a voto. Em caso de justo impedimento far-se-á substituir pelo seu substituto legal. Os restantes membros da junta devem igualmente assistir às sessões, podendo-lhes também ser facultado intervir nos debates, sem direito a voto.

      Para se constar se publica este e idênticos editais, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

 

Vilar de Mouros, 23 de abril de 2015.

A Presidente da Assembleia de Freguesia,

Maria Amélia Gonçalves Guerreiro