Convocatória - Assembleia de Freguesia de 30 de dezembro de 2015

Maria Amélia Gonçalves Guerreiro, presidente da Assembleia de Freguesia de Vilar de Mouros, Concelho de Caminha:

Em cumprimento com o disposto no artigo 14º da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, com a retificação n.º 46-C/2013 de 1 de novembro, convoco a Assembleia desta Freguesia para uma sessão ordinária, a realizar no dia  30 de dezembro próximo, com início às 21H00, no edifício Sede da Junta de Freguesia, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Período de antes da ordem do dia.
2. Aprovação da ata da sessão de 30 de setembro de 2015.
3. Informação escrita do Presidente da Junta, nos termos da alínea e) do nº2 do Art.º 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro.
4. Discussão e aprovação, em minuta, de proposta de alteração do Regulamento de Taxas do Cemitério.
5. Discussão e aprovação, em minuta, do Regulamento do Gabiente de Apoio à Pessoa Idosa.
6. Discussão e aprovação. em minuta, do Plano de Atividades para o ano de 2016.
7. Discussão e aprovação, em minuta, do Orçamento para o ano de 2016.
8. Período de intervenção do público.

De acordo com o art.º 12º da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro a Junta faz-se representar, obrigatoriamente, nestas sessões, pelo seu presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a voto. Em caso de justo impedimento far-se-á substituir pelo seu substituto legal. Os restantes membros da junta devem igualmente assistir às sessões, podendo-lhes também ser facultado intervir nos debates, sem direito a voto.

Para se constar se publica este e idênticos editais, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Vilar de Mouros, 23 de dezembro de 2015.

A Presidente da Assembleia de Freguesia,

Maria Amélia Gonçalves Guerreiro