CONVOCATÓRIA

Maria Amélia Gonçalves Guerreiro, presidente da Assembleia de Freguesia de Vilar de Mouros, Concelho de Caminha:

Em cumprimento com o disposto no artigo 14º da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, com a retificação n.º 46-C/2013 de 1 de novembro, convoco a Assembleia desta Freguesia para uma sessão oridinária, a realizar no dia 26 de setembro próximo, com início às 21H00, no edifício Sede do Centro de Instrução e Recreio Vilarmourense, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Período de antes da ordem do dia.
2. Aprovação da ata da sessão de 27 de junho de 2020;
3. Informação escrita do Presidente da Junta, nos termos da alínea e) do nº2 do Art.º 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro;
4. Discussão e aprovação, em minuta, de proposta de Revisão Orçamental;
5. Discussão e aprovação, em minuta, de alteração de Regulamento de Taxas do Cemitério de Vilar de Mouros;
6. Período de intervenção do público.

De acordo com o art.º 12º da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro a Junta faz-se representar, obrigatoriamente, nestas sessões, pelo seu presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a voto. Em caso de justo impedimento far-se-á substituir pelo seu substituto legal. Os restantes membros da junta devem igualmente assistir às sessões, podendo-lhes também ser facultado intervir nos debates, sem direito a voto.

Para se constar se publica este e idênticos editais, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Vilar de Mouros, 19 de setembro de 2020.