CONVOCATÓRIA

Maria Amélia Gonçalves Guerreiro, presidente da Assembleia de Freguesia de Vilar de Mouros, Concelho de Caminha:

Em cumprimento com o disposto no artigo 14º da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, com a retificação n.º 46-C/2013 de 1 de novembro, convoco a Assembleia desta Freguesia para uma sessão ordinária, a realizar no dia 11 de dezembro próximo, com início às 21H00, no edifício Sede da Junta de Freguesia de Vilar de Mouros, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Período de antes da ordem do dia.

2. Discussão e aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia;

3. Análise e aprovação da ata da sessão de 10 de setembro de 2021;

4. Informação escrita do Presidente da Junta, nos termos da alínea e) do nº2 do Art.º 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro;

5. Análise e aprovação, em minuta, das Opções do Plano para o ano de 2022;

6. Análise e aprovação, em minuta, do Orçamento para o ano de 2022;

7. Período de intervenção do público

De acordo com o art.º 12º da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro a Junta faz-se representar, obrigatoriamente, nestas sessões, pelo seu presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a voto. Em caso de justo impedimento far-se-á substituir pelo seu substituto legal. Os restantes membros da junta devem igualmente assistir às sessões, podendo-lhes também ser facultado intervir nos debates, sem direito a voto.

Para se constar se publica este e idênticos editais, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Vilar de Mouros, 04 de dezembro de 2021.